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Patente de invenção e modelo de utilidade
Exclusividade sobre a sua invenção no Brasil e, pelo PCT, em outros países. Da busca de anterioridade à carta-patente.
Invenção ou modelo de utilidade
Dois tipos de patente
A patente de invenção protege uma solução técnica nova, com atividade inventiva e aplicação industrial: um produto, um processo, uma composição.
O modelo de utilidade protege uma melhoria funcional na forma ou na estrutura de um objeto de uso prático, que torne o uso ou a fabricação melhor.
- NovidadeA invenção não pode ter sido divulgada antes do pedido, em nenhum lugar do mundo (com exceção do período de graça).
- Atividade inventivaNão pode ser uma solução óbvia para um técnico no assunto.
- Aplicação industrialPrecisa poder ser produzida ou usada em algum tipo de indústria.
- Descrição suficienteO pedido deve permitir que um técnico reproduza a invenção.
Como trabalhamos
Da ideia à carta-patente
- Conversa sob sigiloEntendemos a invenção e o mercado. Se for o caso, assinamos acordo de confidencialidade.
- Busca de anterioridadePesquisamos patentes no INPI e em bases internacionais para avaliar a viabilidade.
- Redação do pedidoRelatório descritivo, reivindicações, desenhos e resumo, escritos para proteger o máximo possível.
- Depósito e estratégia internacionalProtocolo no INPI e planejamento de PCT ou Convenção de Paris para outros países.
- Exame, anuidades e prazosPedido de exame, respostas ao INPI e controle de cada anuidade.
Leia também
Guias sobre patentes
Dúvidas frequentes
Sobre patentes
Posso patentear uma ideia?
Não. A patente protege uma solução técnica concreta, descrita de forma que possa ser reproduzida. Uma ideia ainda abstrata precisa ser desenvolvida antes do pedido.
Já mostrei a invenção em público. Ainda dá?
No Brasil, a divulgação feita pelo próprio inventor nos 12 meses anteriores ao depósito não impede a patente. Em outros países a regra pode ser diferente, por isso é importante agir rápido.
A patente brasileira vale no exterior?
Não. A patente é territorial. Para proteger em outros países, é preciso pedir em cada um deles, em até 12 meses pela Convenção de Paris ou pelo tratado PCT, que adia a escolha dos países para até 30 meses na maioria deles.
Quais são os custos depois do pedido?
Além da taxa de depósito, há o pedido de exame, as anuidades a partir do terceiro ano e as taxas de concessão. Pessoas físicas, microempresas, startups e instituições de ensino e pesquisa têm descontos nas taxas do INPI.
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