Polilaminina: a descoberta da UFRJ e a patente que o Brasil deixou escapar

Poucas pesquisas brasileiras despertaram tanta esperança nos últimos anos quanto a da polilaminina, desenvolvida na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) pela equipe da pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio. A substância está sendo estudada como tratamento para lesões na medula espinhal. Junto com a esperança veio uma polêmica que interessa a qualquer inventor: segundo a própria cientista, o Brasil perdeu a proteção internacional da tecnologia.

O que é a polilaminina

A laminina é uma proteína produzida naturalmente pelo corpo humano e por muitos animais. A polilaminina é uma forma dessa proteína que, nas pesquisas da UFRJ, mostrou potencial para ajudar na recuperação de lesões na medula. Em janeiro de 2026, a Anvisa autorizou o primeiro estudo clínico em humanos, de fase 1, voltado a avaliar a segurança, com cinco pacientes com lesão medular aguda. A própria Anvisa ressalta que a eficácia ainda precisa ser comprovada nas fases seguintes.

A patente que ficou só no Brasil

Em entrevistas publicadas em fevereiro de 2026, Tatiana Sampaio afirmou que os pedidos de patente no exterior foram perdidos porque, com os cortes de verba da pesquisa entre 2015 e 2016, as taxas para manter a proteção internacional deixaram de ser pagas. Ela contou ter pago do próprio bolso, por cerca de um ano, para manter ao menos a patente brasileira, que foi concedida em 2025, segundo as reportagens, depois de um longo exame.

Por que isso importa tanto

• Patente é territorial. Uma patente brasileira só vale no Brasil. Sem proteção em outros países, empresas estrangeiras podem, em tese, explorar a mesma tecnologia lá fora sem pagar nada ao inventor ou à universidade.
• Proteger no exterior tem prazo e custo. Pelo tratado PCT, o pedido internacional precisa entrar em cada país em geral até 30 meses da data de prioridade, com traduções e taxas locais. Depois, cada país cobra anuidades. Sem pagamento, o pedido é perdido.
• O relógio corre desde o depósito. A patente de invenção dura 20 anos contados do depósito. Desde 2021, quando o STF derrubou a regra que garantia ao menos 10 anos após a concessão, um exame demorado consome o período de exclusividade. Segundo as reportagens, a patente brasileira da polilaminina terá poucos anos de proteção restantes.
• Patente não é registro de remédio. A patente protege a invenção; para chegar às farmácias, um medicamento precisa da aprovação da Anvisa, após os estudos clínicos. São caminhos separados, com prazos próprios.

Lições para pesquisadores, startups e universidades

1. Planeje a estratégia internacional antes do depósito: em quais países a tecnologia tem mercado ou concorrentes.
2. Inclua no orçamento do projeto as taxas, traduções e anuidades no exterior, não só o pedido inicial.
3. Use o núcleo de inovação da universidade e busque parceiros, como empresas licenciadas, que possam assumir os custos.
4. Considere programas de exame prioritário para não perder anos de exclusividade.
5. Tenha controle de prazos: uma anuidade esquecida pode custar a patente inteira.

Fontes: Anvisa, jan. 2026; InfoMoney, fev. 2026; Migalhas. As informações sobre a perda da patente internacional são da própria pesquisadora, em entrevistas. Texto informativo, sem relação com as instituições citadas.