Como registrar uma marca no INPI: passo a passo completo

Registrar uma marca é a única forma de ter o direito de uso exclusivo do nome ou do logotipo do seu negócio em todo o Brasil. O pedido é feito no INPI, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, totalmente pela internet. Parece simples, mas boa parte dos pedidos indeferidos poderia ter sido evitada com escolhas melhores antes de protocolar. Veja as etapas.

1. Faça a pesquisa prévia

Antes de tudo, verifique se já existe uma marca igual ou parecida no seu ramo. O INPI recusa marcas que possam ser confundidas com outras já registradas ou pedidas antes, e essa comparação considera a escrita, o som e o significado, não só o nome idêntico. "Veluna" e "Velunna" para cosméticos, por exemplo, tendem a ser vistas como conflitantes.

Você pode começar pela pesquisa grátis aqui do site, que compara grafia e som com a base do INPI. A análise completa também olha classes afins e pedidos ainda em andamento.

2. Escolha as classes certas

O INPI usa a Classificação de Nice, que divide produtos e serviços em 45 classes. A proteção vale nas classes em que a marca é registrada, e cada classe é um pedido com taxa própria. Uma loja de roupas que também vende online, por exemplo, pode precisar da classe 25 (roupas) e da 35 (comércio). Veja mais no guia sobre classes de marca.

3. Defina o tipo de marca

• Nominativa: só o nome, em qualquer grafia. É a proteção mais ampla para o nome.
• Mista: nome e desenho juntos, como um logotipo com letras.
• Figurativa: só o desenho, sem palavras.
• Tridimensional: a forma do produto ou da embalagem, quando é distintiva.

Muitas empresas fazem um pedido nominativo e outro misto, para proteger o nome e o logotipo separadamente.

4. Decida quem será o titular

A marca pode ficar no nome da empresa (CNPJ) ou de uma pessoa física. Pessoa física só pode pedir marca para atividades que exerce de fato. Pensar nisso antes evita problemas em sociedades, vendas da empresa e franquias.

5. Pague a taxa e protocole o pedido

O pedido é feito pelo sistema do INPI, depois do cadastro e do pagamento da taxa (a GRU). Microempresas, MEI, pessoas físicas e algumas instituições têm desconto. Desde setembro de 2025, o valor da antiga taxa de concessão passou a ser pago junto com o pedido. Veja os valores em quanto custa registrar uma marca.

No pedido, a parte mais importante é a especificação: a lista dos produtos ou serviços que a marca vai identificar. Uma especificação mal escrita pode deixar o negócio desprotegido ou gerar exigências.

6. Acompanhe a publicação e o prazo de oposição

O pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI), que sai toda terça-feira. A partir da publicação, qualquer pessoa tem 60 dias para apresentar oposição. Se houver oposição, o titular pode responder.

7. Exame, decisão e certificado

Depois, o INPI examina o pedido e decide pelo deferimento ou pelo indeferimento. Pode haver exigências no meio do caminho, que têm prazo para resposta. Com a decisão favorável, o registro é concedido e vale por 10 anos, renováveis. Do indeferimento cabe recurso, em 60 dias.

O tempo total varia conforme a fila do INPI e a existência de oposições. Veja estimativas em quanto tempo demora o registro.

Os erros mais comuns

1. Pular a pesquisa prévia e descobrir o conflito só no indeferimento.
2. Escolher a classe errada, ou só uma quando o negócio precisa de duas.
3. Registrar no nome errado, por exemplo no CPF de um sócio que depois sai da empresa.
4. Perder prazos publicados na RPI, como exigências e oposições.
5. Usar palavras genéricas ou descritivas, como "Pão Gostoso" para padaria, que não podem ser registradas sozinhas.

Perguntas frequentes